No Brasil, a gestão inadequada de resíduos é considerada crime ambiental e pode acarretar em altas multas e até prisão do responsável. A legislação mais restritiva significa órgãos ambientais mais exigentes, uma sociedade mais consciente e empresários preocupados com a questão. A consequência é uma maior exigência por parte dos parceiros nas etapas de gerenciamento, tais como a sucção, o tratamento e o transporte de resíduos. Entretanto, ainda são inúmeras as dúvidas sobre essa questão. Selecionamos algumas das perguntas mais frequentes relacionadas ao transporte de resíduos:
O que são resíduos?
Trata-se de qualquer material considerado inútil, supérfluo, e/ou sem valor, gerado pela atividade humana, e a qual precisa ser eliminado. Muito do resíduo pode ser reutilizado, através da reciclagem, desde que adequadamente tratado, gerando fonte de renda e empregos, além de contribuir contra a poluição ambiental. De acordo com a Norma ABNT 10004, resíduos perigosos são “aqueles cujas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, podem acarretar em riscos à saúde pública e/ou riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada”.
De quem é a responsabilidade pela gestão dos resíduos?
Conforme a Lei Federal 9605/98 e Lei Estadual 6938/81, a empresa geradora é responsável por todos os seus resíduos, incluindo os perigosos.
Como gerenciar e encaminhar os resíduos gerados?
Todo gerador deve criar condições para uma correta triagem dos resíduos na origem a fim de lhes poder dar o destino mais adequado. Deverá ser classificado adequadamente utilizando a classificação constante na ABNT – NBR 10004, já que compete ao gerador de resíduos proceder à classificação dos resíduos que produz, uma vez que este é o melhor conhecedor da atividade geradora desses resíduos, bem como das características de outras substâncias que em contato com esses resíduos, lhes possam conferir características de periculosidade.
O gerador é mesmo responsável até a destinação final?
O Gerador é responsável por seus resíduos até a completa destruição dos mesmos, que vai além da destinação final. Caso algum terceiro exerça atividades relacionadas aos resíduos gerados na empresa, ela também é responsável no caso de qualquer de gestão inadequada. É o que se chama de co-responsabilidade.
O gerador pode ser multado se o transportador jogar os resíduos em local inadequado?
Sim. A empresa geradora é co-responsável, nesse caso. É por isso, que as empresas geradoras devem auditar periodicamente seus prestadores de serviço, certificando-se de que eles estão gerenciando suas atividades corretamente, o que inclui documentação e certificações em dia.
O que é a Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos?
A Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos é um documento emitido pelo Ibama e obrigatório desde 10 de junho 2012 para o exercício da atividade de transporte marítimo e de transporte interestadual (terrestre e fluvial) de produtos perigosos. Transportadores que realizarem a atividade em apenas uma unidade da Federação (dentro de um estado ou do Distrito Federal) deverão seguir as regras de licenciamento ou autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos editadas pelo respectivo órgão estadual de meio ambiente, conforme Art. 8º da Lei Complementar nº 140/2011.
É preciso licenciar o transporte de resíduos de fossas e banheiros químicos?
Conforme explica a Fepam, o transporte de lodos de fossas, resíduos de tanques sépticos, banheiros ecológicos ou químicos deverá ser licenciado como fonte móvel de poluição, visto ao enquadramento como de Classe 6, sub-classe 6.2, número ONU 2814, número de risco 606, Grupo de Risco 2, devendo ser identificado como resíduos sépticos de acordo com a Portaria nº 420/2004 da ANTT, de 12/02/2004.
Quais os documentos devem acompanhar o transporte de resíduos?
· Licença de Operação (Fepam);
· Registro ANTT (RNTRC);
· CNH do condutor;
· Responsável Técnico;
· CRLV do veículo;
· CIPP-Certificado de Capacitação.
· MTR-Manifesto Transporte de Resíduos;
· Nº ONU no veículo;
· KIT de emergência;
· Ficha de emergência do resíduo transportado;
· Nota fiscal;
· KIT de sinalização;
· EPIs com CA.
Tecnologia no transporte de resíduos
a) Caminhões de Auto Vácuo – são capazes de succionar e transportar resíduos líquidos, inclusive classe I e II, e dar a destinação final, conforme legislação ambiental. Estes caminhões contêm bombas de transferência, com capacidade de 120 m³/hora, para acessar onde houver dificuldade de aproximação do caminhão, caixas de inspeção e bocas de visita. A bomba de transferência é capaz de transferir resíduos sem o uso do compartimento auto vácuo (tanque), com deslocamento dos residuos até, aproximadamente, 150 metros de distância.
b) Sistema ROOTS Omega PG – As bombas de vácuo “ROOTS” podem ser utilizadas em processos de vácuo que precisem de ar ou gás limpo, livre de óleos e poluentes. São utilizadas principalmente para o transporte pneumático (gerando vácuo por sucção) em processos de diferentes indústrias (alimentícia, metalúrgica, soldagem, têxtil, etc) e em todos aqueles processos em que se requeiram vácuo entre 0 e 150 bar em serviço continuo, mas também é possível maiores variações em situações especiais.
c) Caminhões Vac-All – Trata-se de uma tecnologia de limpeza por sucção com turbina, que também pode ser montado com bomba roots. Os equipamentos de Vac-all produzem uma forte força de aspiração que utiliza o ar como veículo para a sucção de resíduos. No processo, uma mangueira flexível, transporta os resíduos aspirados até a carroceria que é hermeticamente fechada com válvula de alívio o que garante eficiência e segurança na operação.
Veículos precisam de sinalização específica?
Caminhões usados no transporte de resíduos perigosos precisam estar sinalizado com placas indicativas para mostrar o produto que carrega e seus riscos. Essa indicação é feita por painéis de segurança e rótulos de risco, que trazem números e símbolos indicando a classificação dos produtos transportados e seu enquadramento em uma das classes ou subclasses especificadas na Resolução da ANTT.
Transporte de resíduos é com a Porto Alegre – RS
A Desentupidora Porto Alegre RS conta com veículos de alta tecnologia certificados pelo INMETRO e uma equipe devidamente instruída e treinada para o transporte de resíduos. A empresa apresenta todos os laudos comprobatórios a cada etapa da gestão e do transporte de efluentes. São 15 anos de experiência na gestão de resíduos e em serviços como hidrojateamento, controle de pragas, limpeza de caixa d’água, entrega de água potável, limpeza de fossa e desentupimentos. Nossa empresa exerce seus serviços com o orçamento completamente gratuito 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entre em contato pelo fone (51) 3937-0633.
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